Nikolas articula urgência a PL que aumenta pena de estupradores: “Vamos ver quem é quem agora”

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) tem liderado uma articulação com parlamentares de centro e direita na Câmara dos Deputados para agilizar a tramitação do projeto de lei 4.233/2020, que visa aumentar as penalidades para crimes de estupro no Brasil. De acordo com informações do jornal Estado de Minas, o requerimento de urgência, necessário para acelerar a análise da proposta, já conta com 66 assinaturas, sendo que o Regimento Interno exige um total mínimo de 257 para sua efetivação.

Segundo o parlamentar mineiro, a expectativa é que mais assinaturas sejam angariadas nos próximos dias: “Depois que iniciei a coleta de assinaturas, muitos parlamentares me procuraram para incluir o nome”, revelou Nikolas, demonstrando confiança na adesão crescente ao projeto.

O PL 4.233/2020, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), propõe significativas alterações nas penas aplicáveis aos crimes sexuais. Para casos de estupro envolvendo menores de 14 anos, a pena pode chegar a 22 anos de prisão. Se houver lesão corporal grave, a punição aumenta para até 25 anos, e em casos de morte da vítima, pode alcançar 30 anos de reclusão. Já para estupros cometidos contra vítimas entre 14 e 18 anos, as penas variam de 18 a 30 anos, dependendo das circunstâncias do crime.

Além do endurecimento das penas, o projeto também propõe a implementação da castração química como alternativa para a progressão de regime dos condenados por estupro. Nikolas Ferreira destacou que a castração seria voluntária, ficando a critério do detento decidir pela realização do procedimento ou permanecer em regime fechado.

Vamos ver quem é quem agora. pic.twitter.com/RditrPMCJ9

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) June 20, 2024

O deputado enfatizou que o objetivo do projeto é focar na punição dos estupradores, diferenciando-se do polêmico PL 1904/2024, que trata da criminalização do aborto após 22 semanas de gestação. Ele ressaltou que enquanto seu projeto visa combater a impunidade dos agressores sexuais, a legislação atual assegura às vítimas de estupro o direito constitucional de decidir sobre o aborto, visando evitar a maternidade forçada resultante de violência sexual.

Nikolas Ferreira argumentou que o projeto não apenas fortalece as medidas contra estupradores, mas também serve para distinguir aqueles que buscam justiça real das opiniões baseadas em emoções em relação a outros projetos de lei. “Seria uma resposta clara e transparente sobre quem quer uma punição mais severa para os estupradores e quem apenas age de forma irracional em relação ao projeto”, concluiu o parlamentar.

O projeto de lei 4.233/2020 agora aguarda o avanço na Câmara dos Deputados, onde deverá passar por comissões temáticas antes de ser submetido ao plenário para votação.