Janaina Paschoal expõe que projeto pró-aborto do PSOL não propõe investigar estupros

A jurista Janaina Paschoal causou comoção neste domingo (23), ao criticar veementemente o pacote pró-aborto proposto por um parlamentar do PSOL no Congresso Nacional. Em uma declaração inflamada por meio da plataforma X, Paschoal alertou para as supostas consequências graves das propostas, destacando pontos que considera alarmantes e injustos.

O pacote em questão visa, segundo Paschoal, restringir a liberdade dos médicos ao equiparar a objeção de consciência à omissão de socorro, o que poderia levar à criminalização dessa prática. Além disso, propõe penalidades severas, como perda de cargo público, por infração ética e improbidade administrativa, para aqueles que se recusarem a informar mulheres vítimas de estupro sobre o direito ao aborto.

“A mulher tem direito a ser informada sobre todas as suas possibilidades e deve ser livre para decidir”, ressaltou Janaina, criticando a ausência de um programa claro de apoio à entrega legal de crianças, enquanto enfatiza a possível criminalização das vítimas que optarem por levar a gravidez adiante após serem informadas sobre o aborto.

Janaina Paschoal expõe que projeto pró-aborto do PSOL não propõe investigar estupros.

A preocupação expressa pela jurista vai além dos aspectos jurídicos e éticos dos projetos. Ela argumenta que a implementação dessas medidas poderia ocorrer por meio de normas administrativas, contornando o debate público e parlamentar.

Além das críticas ao teor das propostas, Janaina Paschoal também lamentou a falta de iniciativas para investigar e punir os estupros, questionando o compromisso do PSOL com a proteção das meninas em situações de vulnerabilidade.

A declaração da jurista gerou reações diversas na sociedade e nos meios políticos, destacando o intenso debate sobre os direitos das mulheres, a autonomia médica e os limites do Estado na regulamentação de questões morais e éticas.