Governo Milei propõe redução de maioridade penal para 13 anos na Argentina; saiba mais

O governo de Javier Milei apresentou ao Congresso argentino, nesta sexta-feira (28), um projeto de lei que visa reduzir a maioridade penal no país de 16 para 13 anos. A iniciativa foi anunciada pelos ministros de Segurança, Patricia Bullrich, e da Justiça, Mariano Libarona, que solicitaram urgência na aprovação da medida, destacando a necessidade de proteger os cidadãos argentinos contra o crime e acabar com a impunidade.

De acordo com informações da CNN, o projeto, denominado “Regime Penal Juvenil”, estabelece um novo sistema penal para adolescentes de 13 a 18 anos que cometam crimes, podendo resultar em penas de até 20 anos de prisão.

Segundo Bullrich, a proposta é uma resposta urgente para enfrentar o aumento da criminalidade juvenil, afetando diretamente a segurança e a tranquilidade da população.

“Este é um tema negligenciado por governos anteriores, custando vidas argentinas. Este projeto visa não apenas punir, mas também oferecer oportunidades aos jovens, garantindo que possam viver em comunidades seguras e reduzindo o número de delinquentes juvenis”, afirmou Bullrich durante a divulgação do projeto.

O texto da lei prevê que os adolescentes infratores sejam detidos em estabelecimentos específicos ou em seções separadas de prisões, sob supervisão de profissionais qualificados, com notificação obrigatória aos pais sobre os procedimentos legais. Além das medidas punitivas, o projeto também propõe a implementação de programas educativos, formação cidadã, capacitação profissional, acesso a serviços de saúde, entre outras medidas de reabilitação.

Presidente da Argentina, Javier Milei.

Mariano Libarona, ministro da Justiça, enfatizou que a nova legislação visa combater a utilização de menores pelo crime organizado, ressaltando que o crescimento da criminalidade juvenil representa um dos maiores desafios para a estabilidade do país. Ele argumentou que os tempos e os perfis dos jovens infratores mudaram, citando exemplos internacionais para embasar a necessidade de reforma.

Patricia Bullrich, que já havia tentado reduzir a maioridade penal para 15 anos em gestões anteriores, reiterou a importância de garantir que os jovens infratores enfrentem as consequências de seus atos, buscando um equilíbrio entre punição e reintegração social.

No contexto internacional, a maioridade penal varia amplamente. No Brasil, por exemplo, a responsabilização criminal inicia aos 12 anos, com medidas socioeducativas como alternativa à prisão.

O projeto de lei agora aguarda tramitação no Congresso argentino, onde deverá gerar debates acalorados sobre seus impactos sociais, jurídicos e educacionais.