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Tabata Amaral celebra lei federal proibindo “arquitetura hostil” em espaços públicos

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O Congresso Nacional derrubou nesta sexta (16), o veto do presidente Jair Bolsonaro à lei Padre Júlio Lancelotti. Agora, na prática, a lei federal que proíbe construções de “arquitetura hostil” em espaços públicos, estará valendo após ser promulgada.

Para a justificativa do veto presidencial à lei Padre Júlio Lancelotti, foi ouvida a Casa Civil da Presidência, que se manifestou: “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, tendo em vista que poderia interferir na função de planejamento e de governança locais da política urbana ao definir as características e as condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e de mobiliários urbanos”, escreve o texto do veto.

A derrubada do veto, e por tabela, sua futura promulgação, foi celebrada pela deputada federal Tabata Amaral, em sua conta no Twitter.

“Boa notícia: acabamos de derrubar no Congresso o veto desumano de Bolsonaro à Lei Padre Júlio Lancelotti, que trata da proibição da “arquitetura hostil” em espaços públicos. Isso significa mais segurança e dignidade à população em situação de rua!”, publicou.

A postagem da deputada gerou debates nos comentários com seguidores se dividindo entre a favor e contra o projeto de lei.

“Claro, ao invés de retirar essas pessoas da rua, vamos acomodá-las”, ironizou um seguidor. “Que boa notícia… Um pequeno passo na verdade, já que o ideal seria essas pessoas terem um lugar com o minimo de dignidade. Mas enquanto não avançamos nisso, ao menos não iremos impedir elas de estarem nesses ambientes”, comentou um usuário à favor. “Dar dignidade, arrumando espaço público????? Não seria melhor construir abrigos???”, comentou outro, contra.

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